Termos e Condições

 1. Aceitação dos Termos 

Ao acessar e utilizar este site/aplicativo/sistema, o usuário declara ter lido, compreendido  e aceito os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade, em conformidade com a  legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº  13.709/2018 – LGPD). 

2. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais 

2.1. Para a utilização de algumas funcionalidades, poderão ser coletados dados pessoais,  tais como: nome, e-mail, telefone, endereço, CPF, dados de navegação, imagens, voz e  demais informações necessárias para a prestação do serviço. 

2.2. O tratamento dos dados será realizado com base em fundamentos legais previstos na  LGPD, como: 

• Consentimento do titular; 

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados; 

• Legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos e liberdades  fundamentais do titular. 

3. Finalidade da Coleta 

Os dados coletados serão utilizados para: 

• Prestação dos serviços contratados; 

• Comunicação com o usuário; 

• Melhoria da experiência de uso e personalização de conteúdo; 

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. 

4. Compartilhamento de Dados 

4.1. Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto: 

• Quando necessário para cumprimento de obrigação legal; 

• Para parceiros e fornecedores que auxiliem na operação do serviço, observando-se  a finalidade e a segurança dos dados; 

• Mediante consentimento prévio e expresso do titular. 

5. Uso de Imagem, Som e Voz

 5.1. O usuário autoriza, de forma livre, informada e inequívoca, a coleta, armazenamento,  tratamento e utilização de sua imagem, voz e demais dados audiovisuais quando  disponibilizados voluntariamente no uso do serviço, em conformidade com a LGPD. 

5.2. A utilização da imagem/voz poderá ocorrer para finalidades institucionais,  educacionais, publicitárias e comerciais relacionadas ao serviço, sempre respeitando a  finalidade informada ao titular. 

5.3. O usuário poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento para uso de sua  imagem/voz, mediante solicitação expressa ao Encarregado de Dados (DPO), assegurados  seus direitos previstos na LGPD. 

5.4. Caso haja necessidade de compartilhamento da imagem/voz com terceiros, este  somente ocorrerá com base legal ou consentimento específico do titular. 

6. Direitos do Titular 

O usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos  garantidos pela LGPD: 

• Confirmação da existência de tratamento; 

• Acesso aos dados; 

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; 

• Portabilidade dos dados; 

• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento; 

• Informação sobre compartilhamento de dados; 

• Revogação do consentimento. As solicitações poderão ser feitas através do canal de contato disponibilizado no final  deste Termo. 

7. Política de Reembolso 

7.1. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o usuário poderá  solicitar o cancelamento da compra e a devolução integral do valor pago em até 07 (sete)  dias corridos a contar da data da aquisição do curso. 

7.2. Após o prazo de 07 (sete) dias da compra, a Ollive se reserva ao direito de não realizar  a devolução dos valores pagos, exceto em situações específicas previstas em lei ou  analisadas pela empresa, a seu exclusivo critério. 

8. Segurança da Informação 

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados  pessoais de acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento  inadequado ou ilícito. 

9. Retenção dos Dados 

Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as  finalidades descritas neste Termo, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis. 

10. Alterações deste Termo 

Reservamo-nos o direito de alterar este Termo de Uso e a Política de Privacidade a  qualquer momento, sendo recomendada a leitura periódica. 

11. Contato 

Para esclarecimentos, dúvidas ou exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em  contato com a organização pelos meios disponibilizados no site.